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O prefeito de Natal Paulinho Freire sancionou, na última terça-feira (1º), a Lei nº 7.834, que institui o Programa Municipal Tem Saída. A nova legislação tem como objetivo central a promoção da autonomia financeira de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo-lhes prioridade na inserção no mercado de trabalho. O projeto é de autoria do vereador Luciano Nascimento.
Para Paulinho, a lei representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à proteção e ao empoderamento das mulheres em Natal. “O Programa Tem Saída surge como uma ferramenta essencial para proporcionar uma nova perspectiva de vida para aquelas que enfrentam situações de vulnerabilidade, reforçando o compromisso da nossa gestão com a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher", afirmou o prefeito.
Com a sanção, as mulheres do município passam a contar com um instrumento concreto de combate à violência de gênero, possibilitando a reconstrução da independência econômica. A iniciativa será viabilizada por meio de parcerias entre o poder público e privado, permitindo que empresas privadas ofereçam, voluntariamente, vagas de emprego para as beneficiárias do programa.
O programa será gerido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (Semul), que será encarregada do planejamento, implementação e monitoramento das ações. A secretária Andréa Dias explicou que a nova Lei não busca apenas oferecer um emprego, mas sim criar condições para que elas possam se manter e crescer profissionalmente em suas novas funções.
O idealizador do projeto, o vereador Luciano Nascimento, explicou que, com a nova Lei, a Prefeitura do Natal através da Semul, farão parcerias com as empresas que destinarão 5% das suas vagas a essas mulheres que estão desempregadas e em situação de violência doméstica.
