O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou os mandatos do prefeito de João Câmara, Maurício Caetano Damacena, do vice dele, Hoderlin Silva de Araújo, e do vereador do município Luiz Araújo da Costa. As decisões têm efeito imediato.
A acusação que pesou contra os políticos é de prática de abuso de poder nas eleições municipais de 2016. A decisão de retirá-los do poder foi proferida nessa terça-feira, 13, em sessão no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) presidida pelo desembargador Dilermando Mota.
Sob a relatoria do Desembargador Ibanez Monteiro, também desproveu recursos interpostos por Ariosvaldo Targino de Araújo, (ex-prefeito de João Câmara), Arison Fabiano Rodrigues Targino (filho de Ariosvaldo), Maria Redivan Rodrigues (esposa de Ariosvaldo), Izilânia Régia da Silva (Gerente administrativa), Romeika de Morais Costa (empresária), mantendo a sentença do Juízo da 10ª Zona Eleitoral que lhes impôs a sanção de inelegibilidade.
As matérias foram apreciadas à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional, sendo a decisão de efeito imediato, já sendo determinada a comunicação à Zona Eleitoral respectiva e a expedição de ofício à Câmara Municipal de Vereadores de João Câmara para ciência e adoção das medidas pertinentes. Foi determinada realização de novas eleições no município de João Câmara, em data que será definida posteriormente pelo TRE-RN, através de resolução.
com informações de portalnoar.com.br