Há pouco mais de um ano, o
prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou a Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa. O novo regramento permitiu ao investidor condições necessárias no que
diz respeito a licenciamentos, tributos, incentivos, informações e segurança
jurídica, para abrir ou manter aberto um empreendimento na capital potiguar.
Uma mostra disso é o aumento expressivo da emissão de legalizações.
“A lei de micro empresa,
juntamente com a digitalização dos processos da Semurb, provocou um aumento de
500% na emissão de alvarás provisórios, considerando períodos anteriores, logo
no primeiro ano de implementação. Dos alvarás definitivos, houve um aumento
anual de aproximadamente 300%, quantidade que se manteve estável mesmo no
período de pandemia, o que nos dá indícios de que as flexibilizações da Lei e
as modernizações da Semurb conseguiram evitar um dano maior na nossa economia,
mesmo na fase de crise”, explica o titular da Secretaria de Meio Ambiente e
Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita.
Com base na legislação proposta
e sancionada pela Prefeitura, o micro e pequeno empreendedor natalense
conseguiu facilitar sua vida graças a diversas ações executadas pelo órgão,
como a desburocratização da legalização para quem tem lotes pequenos com a
ampliação da desobrigação de estacionamento para lotes até 300m² e com frente
menor que 15m. Além disso, passou a ser permitida a flexibilização na
acessibilidade de pequenos negócios que passam a ter a acessibilidade
obrigatória nas áreas de atendimento ao público, mas facilitada para áreas de
serviço. Um exemplo são pequenas unidades que têm sobreloja sem elevador, as
quais passam a ser desobrigadas de instalar o equipamento caro que inviabiliza
a legalização, muitas vezes.
Os empreendedores também
passaram a contar com o aumento da validade do alvará provisório para um ano,
podendo ser prorrogada por mais 180 dias, período em que o empreendedor
trabalha coberto pela lei e se capitaliza para efetivar alguma adequação física
no estabelecimento e providenciar os documentos para a legalização de todo o
empreendimento.
Outras medidas importantes já
implantadas na Semurb são a emissão automática para MEI, ME e pequenas empresas
do alvará de funcionamento provisório para usos de baixo risco, a instituição
da fiscalização educativa e a criação do processo unificado de licenciamento,
ato administrativo que está sendo implementado com toda a digitalização dos
sistemas da prefeitura, bem como da unificação do rito de licenciamento com
todas as secretarias envolvidas.
Estes ganhos foram possíveis
pela ampliação dos serviços do portal directa e pela migração dos sistemas de
trabalho manuais ou de sistemas desatualizados para um mais moderno que integra
toda a prefeitura. “Com relação à consulta de localização realizada
conjuntamente com a Jucern, através do sistema Redesim, temos observado um
aumento inicial de 60 processos por ano para aproximadamente 15.000 por ano.
Este número apresentou uma queda de apenas 10% nas consultas na pandemia, o que
denota que o trabalho de digitalização e as facilidades ofertadas pela
Prefeitura ajudaram a segurar os números de abertura e a consulta para novos
empreendimentos e de negócios em nosso município. O número de consultas com
pequena queda em um ano turbulento como 2020 indica que nossa economia está se
fortalecendo e que o ambiente de negócios da cidade está mais seguro e se
consolidando cada vez mais como um bom local para investimento”, finaliza o secretário.