Comerciantes já haviam sido notificados para retirar estruturas de forma voluntária - Foto: Semurb
Sete barracas instaladas irregularmente na Praia de Miami, no bairro de Areia Preta, em Natal, foram removidas na manhã desta quarta-feira (15) por equipes da fiscalização da Prefeitura do Natal. Os comerciantes do local já haviam sido intimados a retirar voluntariamente as estruturas, mas não cumpriram os prazos. A ação conjunta contou com a participação das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Serviços Urbanos (Semsur), Guarda Municipal, Urbana e apoio da Polícia Militar.
Os responsáveis pelas construções foram notificados sobre a proibição de uso do espaço público da praia sem regulamentação prévia. "A Semurb já fez procedimento semelhante na Praia do Forte, retirando barracas na faixa de areia de praia/restinga. Na praia de Miami os comerciantes já haviam sido notificados e intimados a remover as estruturas fixas instaladas na faixa de areia", explica o supervisor geral de fiscalização ambiental, Leonardo Almeida.
A Prefeitura já finalizou o cadastramento dos quiosqueiros e demais trabalhadores que atuam no local. Ao todo são 12 pessoas que já realizavam atividades na área antes da desmobilização das ocupações irregulares na faixa de área. Todos compareceram à sede da Semurb, para o procedimento e orientações acerca das regras para o comércio no local. A decisão para o cadastro foi ajustada na primeira reunião realizada com a categoria no dia 1º setembro.
Ainda segundo o supervisor da Semurb, antes de tomar qualquer decisão sobre o uso e ocupação da faixa de areia, também era necessário elaborar um estudo de viabilidade que também já foi concluído e entregue ao Ministério Público Federal (MPF) e Patrimônio da União(SPU), que vão analisar o documento para que seja possível elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com regras claras e os limites para que os trabalhadores possam exercer suas atividades dentro da legislação.
No dia 10 de setembro, uma nova reunião foi feita para formalizar em Termo de Audiência todas as regras por escrito entre as partes. Entre as normas para permanecer trabalhando na Praia estão a não utilização de nenhuma estrutura fixa na faixa de areia como tendas, barracas ou alvenarias. Além disso, não é permitido o uso de música ao vivo ou caixas de som, água encanada, ou a manipulação de alimentos na praia, bem como a circulação de veículos na orla e calçadão.
Outro ponto ajustado com entre os comerciantes e a Prefeitura foi a utilização de materiais recicláveis, com o compromisso da manutenção da limpeza pelos comerciantes e retirada diariamente desse material, a padronização da mochila térmica, e o uso de mesas e cadeiras por demanda, limitando-se a 15 jogos. E ainda todos os esportes serão regulamentados pela SEL, e todos os comerciantes se comprometeram ase formalizar como Microempreendedores Individuais (MEI).
A mesma ação será realizada nas outras praias da capital como o objetivo de disciplinar o uso das praias urbanas.