Foto: Danilo Bezerra
Na tarde desta quarta-feira (23), o Governo do RN reafirmou aos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE) a garantia de pagamento do piso dos professores durante a nova reunião da mesa de negociação permanente com a categoria. O encontro foi realizado na sede da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN (SEEC).
O titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, professor Getúlio Marques, apresentou a categoria um novo modelo para a implantação do reajuste de 33,24% previsto, em lei, para os profissionais do magistério.
A nova proposta é implantar, em março, o reajuste de 33,24% para todos os professores que estejam abaixo do novo piso, retroativo a janeiro, e para os educadores que recebem, hoje, acima do novo piso, será implantado o reajuste da seguinte forma: 14% em março, 4% em novembro e 12,38% em dezembro, chegando ao percentual fixado pelo piso do magistério.
Os aspectos jurídicos que envolvam o reajuste observarão a legislação eleitoral e a lei de responsabilidade fiscal e o valor retroativo deste reajuste será discutido no Núcleo de Ações Coletivas, grupo de trabalho a ser formado pelo Governo do RN, sindicato e órgãos de controle.
“Dessa forma todos terão o piso garantido, conforme sempre defendeu a governadora Fátima Bezerra. Estamos em permanente diálogo com a categoria para que a melhor proposta seja aceita”, destacou o secretário Getúlio Marques.
O Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, destacou a intenção do governo de garantir a aplicação da atualização do piso. “Pagar em dia os salários dos servidores é um compromisso que temos e sempre buscaremos conciliar os avanços e direitos de todas as categorias com a manutenção desta conquista, pois, foi nesta gestão que os servidores passaram a ter o pagamento sem atrasos”, frisou o controlador.
A proposta será avaliada pela categoria, em audiência a ser realizada amanhã (24).