“Já extrapolamos todos os prazos, não podemos mais continuar esperando de braços cruzados. Acessibilidade é um direito de todos, e a sede do Poder Executivo deve ser exemplo pra sociedade”. Essa é a justificativa do vereador Tércio Tinoco para judicializar a Prefeitura de Natal, que ainda não cumpriu a promessa de tornar o próprio prédio acessível. A ação popular foi protocolada na 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal (processo número 0814368-15.2022.8.20.5001).
O vereador conta que em julho do ano passado, se reuniu com representantes do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) para tratar de acessibilidade em prédios da capital, tombados como Patrimônio Histórico. O Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura, foi um dos citados na reunião.
“O Iphan explicou que fazer mudanças nesse tipo de imóvel não é um processo tão simples, mas garantiu que obras básicas de acessibilidade poderiam ser autorizadas”, diz Tércio. “Como essa informação derrubava o argumento da prefeitura para não realizar a reforma, fui pessoalmente cobrar do prefeito Álvaro Dias uma solução. Mas até hoje estamos na promessa”, completa.
O Palácio Felipe Camarão é a sede do Poder Executivo Municipal e fica localizado na Cidade Alta. Em setembro, comemora seu centenário. A ação judicial movida pelo vereador Tércio Tinoco cobra acessibilidade não apenas no Palácio, mas em todos os órgãos da prefeitura da capital.