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O Ministério das Comunicações (MCom) promove nesta quinta-feira (24/3) uma audiência pública virtual sobre o Contrato de Concessão do Serviço Postal Universal. A iniciativa tem o objetivo de apresentar informações estruturadas ao público, para a compreensão de todos os fatores relacionados ao processo de concessão, bem como receber sugestões e contribuições ao referido processo de desestatização.
Participam da audiência pública o secretário Nacional de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão; a secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia, Martha Seillier; o secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord; e o diretor de Concessões e Privatizações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Abrahão. Consultores do Consórcio Postar, formado pela Accenture do Brasil Ltda e Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, também participarão do evento para apresentação dos estudos sobre o projeto.
A audiência está programada para começar às 10h, com a apresentação do tema pela Mesa Diretora e demais expositores. Em seguida, será aberto o prazo (das 12h às 14h) para o cadastramento de manifestações orais e pedidos de esclarecimentos via e-mail. Das 14h às 17h, se dá o ciclo das manifestações de participantes, previamente cadastrados, e a leitura das perguntas enviadas por escrito, respeitando o tempo previsto no regulamento da audiência. A Mesa Diretora fará as devidas considerações e esclarecimentos a partir das 17h. O encerramento da sessão está previsto para 18h.
Mais informações sobre a Audiência Pública podem ser obtidas na página especial criada no site do MCom: https://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/audiencia-publica-servico-postal.
CONSULTA - A audiência pública se soma à consulta pública sobre o tema, aberta há um mês. Qualquer pessoa interessada pode participar, fornecendo sua contribuição por meio da plataforma “Participa + Brasil”. O prazo para a apresentação de manifestações que possam fortalecer os estudos que vêm sendo coordenados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) segue até o dia 10/4.