A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) levará o mutirão “Meu pai tem nome” ao município de Santa Cruz neste sábado (19). A ação será realizada das 9h às 14h, na Câmara Municipal da cidade, localizada na Av. Senador João Câmara, nº 10 e seguirá o formato de porta aberta, sem obrigatoriedade de agendamento prévio.
O projeto foi idealizado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Público-Gerais (Condege) e tem como objetivo principal a realização de conciliação extrajudicial para reconhecimento voluntário de paternidade. O projeto “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa coordenada e vem sendo replicada em vários estados brasileiros, no Rio Grande do Norte o mutirão já percorreu os municípios de Natal, Parnamirim e Touros. Na oportunidade, também serão feitas também orientações jurídicas para a educação em direitos.
O reconhecimento voluntário de paternidade dispensa tramitação judicial. A solicitação pode ser aberta pela mãe da criança que deverá apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Nesse caso, é preciso informar um contato do suposto pai da criança. Se a iniciativa for do pai da criança menor de idade, será necessário o consentimento da mãe e também apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Se o filho for maior de idade, basta o consentimento dele e que sejam apresentados documentos pessoais, certidão de nascimento, comprovante de residência e de renda.
Nos casos em que não for possível a conciliação, a demanda será encaminhada para abertura de processos. Isso acontece nos casos em que o pai que for solicitar o reconhecimento não tiver o consentimento da mãe ou do filho maior de idade. O mesmo acontece nos casos em que o atendimento é aberto pela mãe, mas o suposto pai não reconhece espontaneamente a paternidade.