Em sessão ordinária ocorrida na noite desta terça-feira (15/03), a Câmara Municipal de Macaíba aprovou o Projeto de Lei nº 002/2022, enviado pelo Executivo Municipal dispondo sobre o reajuste do piso dos profissionais do magistério público da educação básica.
O reajuste será proporcional a todos os níveis de progressão, com um valor mínimo de R$ 2.884,22 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais), à carga horária de 30 horas semanais, que será devidamente cumprido pela Prefeitura.
Hoje, em Macaíba, a média salarial é de R$ 4 mil reais para um educador que trabalha diariamente meio expediente, durante os cinco dias da semana.
Dessa forma, a Prefeitura de Macaíba assegura o compromisso acerca de garantia do novo piso salarial dos professores, estabelecido por meio da Portaria N° 67/2022, emitida pelo Ministério da Educação – MEC para este ano de 2022.
Cabe ressaltar que a retroação do reajuste de que trata esta lei à data de 01/01/2022 não surtirá efeitos em relação aos proventos de 1/3 de férias já recebidos pelos profissionais no mesmo mês, tendo em vista sua referência de período aquisitivo no exercício anterior.
Outras melhorias serão providenciadas para a classe docente atuante em Macaíba, como, por exemplo, a questão da mudança de letras e progressão salarial, que iniciará de forma gradativa, concessão gradual de licenças especiais, reforma e restruturação das escolas da rede municipal, bem como a construção e inauguração de outras unidades.
Ainda no campo da Educação, estudantes também estão sendo beneficiados com a entrega de cerca de 10 mil kits completos, contendo fardamento escolar, material escolar e itens de prevenção à COVID-19. A Prefeitura também está providenciando o transporte escolar para estudantes de nível técnico e universitário pela primeira vez na história.