A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal vai apresentar nesta terça-feira (19) o relatório sobre a análise dos vetos do Executivo ao projeto de revisão do Plano Diretor de Natal. O anúncio foi dado pela presidente da comissão e relatora dos vetos, vereadora Nina Souza (PDT), durante reunião do colegiado nesta segunda-feira (18), quando foram apreciados 22 projetos.
"O Plano Diretor foi aprovado com artigos vetados, os quais ficaram sob minha relatoria. Por se tratar de uma matéria extensa e que merece um debate mais amplo, convoquei uma reunião extraordinária para que todos possam participar. Vamos analisar pontos como transferência de potencial construtivo, outorga onerosa, mudança de gabaritos, ocupação de espaços e zonas de proteção", explicou a parlamentar. A reunião deve começar às 13h no plenário da Câmara.
Nesta segunda-feira, a comissão apreciou 22 matérias, entre vetos do Executivo, decretos legislativos e projetos de lei, como o da vereadora Brisa Bracchi (PT), que prevê o estatuto municipal da promoção étnico racial; e o do vereador Aroldo Alves (PSDB), para implantação da disciplina extra curricular "Cultura Oceânica" nas escolas. "Seria implantada desde a educação infantil, chamando a atenção para a importância do ecossistema marítimo e a importância de preservá-lo" destacou a vereadora Camila Araújo (União Brasil), relatora do projeto.
Também foi mantido veto ao projeto do vereador Tércio Tinoco (União Brasil) que criava a "Sala do Terceiro Setor" no Município; e aprovados o do vereador Raniere Barbosa (Avante), que obriga unidades de saúde a informarem aos pais sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho; e o do vereador Érico Jácome (MDB), para criação da Biblioteca Digital Municipal. "Vivemos o momento da era digital e, com o advento da pandemia, as pessoas se familiarizaram com os meios digitais. Nesse sentido, a biblioteca é um benefício a mais para a sociedade natalense que precise ter acesso a livros e materiais didáticos", explicou o relator da matéria, vereador Kleber Fernandes (PSDB).