Para manter a segurança e evitar problemas ambientais causados por postos de combustíveis, empreendimentos potencialmente poluidores, os fiscais ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) vêm vistoriando semanalmente e de forma programada esses estabelecimentos da capital. O objetivo é verificar o funcionamento adequado dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação. A operação teve início em janeiro deste ano e já fiscalizou 30 dos 107 postos da cidade.
De acordo com informações da Supervisão de Fiscalização e Controle de Autorizações e Licenças Ambientais da Semurb (SCALA), nas inspeções desse segmento, sempre são encontradas irregularidades, mesmo com a frequente fiscalização do órgão ambiental.
“É licença vencida, não informação sobre a mudança de CNPJ e falta de análise do teor da água das caixas separadoras de água e óleo, por exemplo. Toda água que cai na área do posto vai para essa caixa e passa por um tratamento, em que a cada três meses precisa ser limpa e feita a análise do teor de água lançada para o sistema de coleta de esgoto. Existe uma data limite e muitos postos deixam de fazer, e são autuados", conta o supervisor de fiscalização, Evânio Mafra.
Para a execução adequada das vistorias, uma equipe formada por pelo menos três servidores, é mobilizada com ferramentas adequadas para a abertura das tampas dos poços de visita dos tanques subterrâneos, denominada Doroti, e um tablet com acesso a internet para preenchimento dos formulários on-line e registro fotográfico. Nelas, os agentes da Semurb verificam a validade da Licença Ambiental de Operação (LO) e o cumprimento das suas condicionantes.
Entre os itens verificados estão os equipamentos de controle de vazamentos e as condições das canaletas de contenção, a fim de confirmar se estão em bom estado e não obstruídas, as caixas separadoras de água e óleo, e se os resíduos estão sendo corretamente descartados com a indicação da coleta de resíduos perigosos classe 01. Itens importantes para garantir que a atividade é segura e não há risco de vazamentos e contaminação.
E ainda, a abertura de poços de visitação, conferência de documentação, equipamentos antipoluentes, além de instalações elétricas e tomadas antiexplosão. É verificado também se o piso tem rachaduras e se há furos no teto, pois são emitidos gases voláteis que não podem ser acumulados para não causar incêndios.
Outro problema comum identificado nas fiscalizações, segundo Mafra, é o sistema de monitoramento de vazamento, que muitas vezes se encontra desligado. Ele explica que “os tanques têm paredes duplas e no meio delas há sensores de vazamento, se tiver acúmulo de água ou combustível ele alarma. Se esse sensor estiver desligado, são autuados”, acrescenta o supervisor.
As sanções emitidas pela Semurb para esses tipos de infrações consistem em multa pecuniária que varia de R$2.500 a R$9.000 para casos de falta de análises dos teores de óleo e graxa, até a interdição do posto de combustível em caso de falta de licenças e alvarás, resultando na proibição de seu funcionamento.
A orientação da Semurb é que qualquer denúncia de crimes ambientais podem ser realizadas anonimamente pela Ouvidoria do órgão, no e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br.
