A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal apreciou 19 projetos de lei em reunião nesta quarta-feira (11). Dentre as aprovadas, estão matérias que tratam do meio ambiente, educação e saúde, como o Projeto nº 189/2021, que obriga hospitais, maternidades e todos os demais estabelecimentos de saúde, públicos ou privados do município a orientarem os pais sobre doenças raras não detectáveis pelo Teste do Pezinho.
"É um projeto de nossa autoria, cuja importância se dá pelo fato de podermos ter uma política pública que dê condições de diagnosticar de imediato no recém-nascido a prevenção de doenças futuras que venham a ser tratadas precocemente", disse o vereador Raniere Barbosa (Avante), presidente da comissão.
Outra proposta relacionada à saúde é de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil) que prevê a inclusão de políticas públicas que favoreçam o acompanhamento pós-cirúrgico adequado para os pacientes submetidos à cirurgia bariátrica.
Na área de meio ambiente foi aprovado projeto do vereador Milklei Leite (PV), que cria o Programa “SOS Rio Doce”, de conservação, recuperação e preservação de mananciais; e do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), que obriga a URBANA a doar 30% da produção de pneus usados para fins de causas sociais e ambientais no município.
Os vereadores Robério Paulino (PSOL), Anderson Lopes (SD) e Nivaldo Bacurau (PSB) também participaram da reunião, na qual foram aprovados ainda projetos que tratam de educação, como o de nº 264/2021, de autoria do vereador Eriko Jácome (MDB), que cria a biblioteca digital municipal; e o de nº 305/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que acrescenta dispositivos à lei que inclui a Robótica como atividade complementar nas escolas.