A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal, se reuniu nesta segunda-feira (09), e entre vários assuntos, discutiu a assistência prestada pelo plano de saúde Unimed Natal à pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O presidente da Comissão, vereador Tércio Tinoco, abriu a reunião reforçando que ela deveria ter acontecido há duas semanas, com a presença do Presidente da Unimed, Dr. Fernando Pinto. “O presidente foi convidado com quase uma semana de antecedência, não compareceu alegando compromisso pessoal, mas afirmou que fazia questão de participar. Reenviamos outro ofício convidando pra esta reunião, porém mais uma vez estamos aqui discutindo sem a presença dele”, diz o vereador.
Tércio acrescenta que nas duas últimas semanas, foi mantido contato com a assessoria do presidente da Unimed Natal, com esclarecimentos de dúvidas sobre a dinâmica da reunião, quem estaria presente e os objetivos do encontro. Mas na última sexta, à tarde, ele declinou do convite, sem apresentar sequer alguma justificativa.
Em abril, a Unimed Natal suspendeu as terapias em ambiente escolar e domiciliar, prejudicando diretamente cerca de 300 crianças e adolescentes com autismo. Familiares dos usuários chegaram a fazer um “apitaço” na frente do prédio da Unimed, cobrando uma solução. “É inaceitável, descabido e absurdo. O que a Unimed Natal está fazendo é desumano, desrespeitoso e contra a lei”, diz o vereador indignado, lembrando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, lei federal que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
“Incluir pessoas é obrigação e dever de todos: poder público e privado, de todos os cidadãos. E não é fugindo do debate democrático nessa Casa Legislativa que vamos resolver a situação. Espero que a Unimed Natal tenha a dignidade de pelo menos dialogar com a sociedade. E quero reforçar aos pais, mães e instituições, que nosso mandato segue junto com eles. E medidas serão tomadas. Pretendo, inclusive, acionar o Ministério Público para atuar nessa nossa luta”, finaliza o vereador.