Com a abertura do Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher, que aconteceu na última semana, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) tem programado ações intensivas com objetivo de orientar e conscientizar a população a respeito da violência contra a mulher, através da temática “Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei! Lei Maria da Penha”. A campanha é um grito de basta contra a violência e de afirmação que o Poder Público Municipal está com as mulheres nesta luta.
A pasta tem atuado em programas de apoio e proteção com a própria rede socioassistencial, através da Coordenadoria da Mulher, e conta com o auxílio de diversos órgãos públicos, a fim de garantir os direitos, autonomia, integridade e independência das mulheres vítimas de diversas formas de violência. A Semas segue trabalhando com a inclusão do público feminino em várias atividades, prestando atendimentos conforme a necessidade, além de criar oportunidades, por meio da Coordenadoria do Trabalho, para mulheres que desejam sua inserção ao mercado de trabalho e independência financeira, através de cursos profissionalizantes.
AGOSTO LILÁS
A campanha Agosto Lilás, foi instituída por lei para enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e quebrar o ciclo desse tipo de violência. O objetivo da campanha é intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, lei nº 11.340/06, a qual representou um importante marco jurídico na defesa dos direitos das mulheres brasileiras, por tratar de forma integral o problema da violência doméstica.
A secretária de Assistência Social, Alda Lêda Taveira, explica a importância da campanha. “O Agosto Lilás, é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da lei 11.340/06. Sendo assim, a Semas desenvolveu neste ano a campanha ‘Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei! Lei Maria da Penha’, abrimos o mês com a distribuição de bottons pela nossa equipe e durante todo esse período, acontecerão ações e atividades voltadas para o tema.
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
Com base na lei instituída, o Poder Público Municipal tem prestado toda assistência às mulheres vítimas violência. Em Parnamirim, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), é responsável por acolher mulheres em situação de violência, prestando atendimento através de orientações e atendimento psicossocial, a fim de analisar os traumas da violência. As vítimas podem contar, ainda, com atendimento jurídico, para assessorar em casos de divórcio ou direitos negados.
Katiana Barros, coordenadora do Creas, explica o trabalho do Creas. “Atendemos mulheres em situação de violência doméstica, tanto em demanda espontânea, quanto vindas da promotoria ou da delegacia da mulher, e o acolhimento é realizado pelo Creas, onde ela é inserida em acompanhamento junto com a família e, posteriormente são realizados os encaminhamentos.”, disse.
A delegada titular da Delegacia Especializada em Defesa da Mulher de Parnamirim, Luana Faraj, fala sobre o trabalho da DEAM. “A Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher apura crimes sexuais e crimes relacionados à violência doméstica e aqui já realizamos pronto atendimento.”, falou.
DENÚNCIA
As mulheres que desejarem efetuar denúncias sobre violência contra si mesmas ou contra pessoas conhecidas podem se dirigir à Delegacia Especializada em Defesa da Mulher (DEAM) ou realizar a denúncia de forma anônima através do número telefônico 180. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social funciona das 7h30 às 14h e está localizado na Rua Aspirante Santos, 239, Santos Reis. O Creas presta atendimento também pelo telefone: (84) 98896-4770. A DEAM está localizada na Rua Sub Oficial Farias 1487, Parnamirim.