O juiz auxiliar do TRE-RN, Daniel Mariz Maia, deferiu liminar impetrada pela candidata ao Governo do Estado, Clorisa Linhares (PMB) para determinar que a emissora Band RN garanta a presença da candidata no debate que será realizado na noite deste domingo, 7.
Na ação, a Representante afirmou que o partido ao qual é filiada, não possui a representação mínima no Congresso Nacional (fl. 06 dos autos), no entanto, em emenda à petição inicial, comunicou que o Partido da Mulher Brasileira coligou-se com o Partido Patriota na eleição para o governo do Estado e tal coligação garantiria a sua participação no debate, eis que o Patriota possui a representação de cinco parlamentares federais.
Por fim, o juiz sentenciou, “concluo, portanto, que a Representante demonstrou a probabilidade do seu direito (fumus boni iuris), assim como considero que há o perigo da demora, uma vez que o debate ocorrerá no domingo.
"Diante do exposto, DEFIRO o pedido liminar e determino que a TELEVISÃO NOVOS TEMPOS S/A (BAND NATAL) permita a participação da candidata ora representante no debate que Num. 10733931 – Pág. 3 Assinado eletronicamente por: DANIEL CABRAL MARIZ MAIA – 05/08/2022 13:24:34 ocorrerá no dia 07 de agosto, às 21h, naquela emissora”,
Decisão na íntegra: 0600525-97.2022.6.20.0000-1-DECISAO
Com informações: justicapotiguar