O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05), o projeto de lei que cria a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação na capital potiguar. Acatada em segunda discussão, a matéria de proposição do vereador Klaus Araújo (Sem Partido), segue agora para o Executivo municipal.
Segundo o autor, o projeto visa incentivar a disseminação de informações corretas quanto à eficácia da vacinação e promover a soma de esforços do Município e da sociedade para a intensificação dos esclarecimentos garantidores da credibilidade do Programa Nacional de Imunização.
Em segunda discussão, foram aprovados mais dois textos: PL 702/2021 da vereadora Camila Araújo (União Brasil) que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência em Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e Exploração Sexual e o PL 287/2022 da vereadora Divaneide Basílio (PT) que reconhece o Instituto Focinhos Felizes – FF, que trabalha para promover a educação para o respeito ao meio ambiente, bem como a conscientização para a defesa, para a preservação e conservação ambiental, visando a erradicação dos animais da rua e dos maus-tratos dos animais em geral, como sendo de utilidade pública.
Por fim, quatro projetos de lei receberam parecer favorável dos parlamentares: PL 398/2020, da vereadora Ana Paula (SD), sobre ações para dispor sobre a Política Ambiental Municipal de energias limpas, renováveis, não poluentes e sustentáveis no município; PL 605/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a criação da Film Commission de Natal com a finalidade de articular, propor e acompanhar ações relacionadas ao desenvolvimento e atração de produções audiovisuais cinematográficas diversas e outras produções artísticas; PL 204/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), que reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Comerciantes do Santarém – AMCS, e o PL 650/2021, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que denomina Rua Luiz Francisco de Oliveira a Travessa sem nome localizada entre as Ruas Santa Luzia e Henrique Dias, no bairro de Igapó.
O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulinho Freire (União Brasil), eleito deputado federal com 77.906 votos no último domingo (2), aproveitou o tempo regimental da sessão ordinária para agradecer ao povo potiguar.