Arroz da terra, algodão, castanha, feijão macassar, hortaliças, mel e polpas de frutas regionais, produzidos pelas cooperativas Coopapi e Cooperchique, e o Café Jaçanã, representado por Diogo Castro, são os primeiros produtos potiguares autorizados a usar o Selo da Agricultura Familiar (SAF-RN), por meio de um certificado de emissão entregue pela governadora Fátima Bezerra nesta quinta-feira (13), na 60ª Festa do Boi, em ação coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf). O evento ocorreu no Sítio Agroecológico, na Fazendinha Emparn/Emater, área gerenciada pelo Governo do Estado no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim (RN).
Fátima Bezerra destacou as políticas estaduais de fortalecimento da agricultura familiar, que têm contribuído para ampliar a oferta de alimentos saudáveis e, por consequência, o nível de segurança alimentar da população norte-riograndense. “O dia de hoje reflete todas as ações realizadas em prol da agropecuária, da agricultura familiar e da pesca artesanal, e a consciência que temos da importância desses segmentos para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. E tudo isso está acontecendo porque montamos um maravilhoso time, como é o caso de toda a equipe da Sedraf e da valorosa Emater”, disse.
“O SAF-RN atesta a origem do produto como oriundo da agricultura familiar do Rio Grande do Norte, e agrega isenção de ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Ou seja, o Selo valoriza o produto para o consumidor e abre mercados para quem produz e para quem vende, pois o comerciante passa a ser isento dos 18% referentes ao imposto”, explica o secretário Alexandre Lima, titular da Sedraf.
No mesmo evento, foram entregues títulos de regularização fundiária rural, sendo 25 nesta solenidade, totalizando 653 títulos desde 2019.
Também foram assinados contratos referentes ao CredMais, microcrédito especial para agricultura familiar, dos municípios de Santa Cruz e Pedro Velho.
AMPARO LEGAL - O SAF-RN A medida se tornou possível graças à aprovação de Lei Estadual Nº 11.007/21. É +um instrumento importante que contribui para a ampliação do acesso aos mercados de produtos da agricultura familiar, reforçando a estratégia que o Governo do RN desenvolve através do Programa Estadual de Apoio aos Circuitos Curtos de Comercialização da Agricultura Familiar (Mais Mercados) e do Pecafes.
São considerados beneficiários: agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, silvicultores, aquicultores, extrativistas, povos indígenas, quilombolas e pescadores artesanais profissionais, de forma individual ou coletiva, que atendam aos requisitos do art. 3º da Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006, assim como os acampados da reforma agrária.