O prefeito Rosano Taveira acompanhado da secretária de Assistência Social, Alda Lêda Taveira, inaugurou na manhã desta sexta-feira (30), o Centro Integrado de Apoio à Criança e Adolescente de Parnamirim (CIACAP).
Na sede integrada, funcionarão os seguintes órgãos municipais: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Conselhos Tutelares 1 e 2, Serviço em Família Acolhedora. O objetivo é operacionalizar o atendimento às crianças e adolescentes de Parnamirim em situação de violência, garantindo seus direitos através dos órgãos integrados, a fim de propiciar a agilização dos atendimentos de forma humanizada, eficiente e célere, contribuindo para a efetivação dos seus direitos, conforme expresso na Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O COMDICA atuará promovendo e divulgando o ECA, além de acompanhar e monitorar as políticas municipais de atendimento à criança e ao adolescente, atuação deliberativa, entre outros. Os Conselhos Tutelares seguirão atuando com medidas de proteção sempre que os direitos das crianças e adolescentes estiverem em situação de ameaça ou violação. O Serviço Família Acolhedora é responsável pela captação, cadastro, capacitação e acompanhamento de famílias aptas a acolher crianças e adolescentes encaminhados pelo sistema de justiça e que necessitam de acolhimento dessas famílias.