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A fim de melhorar a segurança nas escolas, a Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (12), o projeto de lei n° 655/2022, apresentado pela vereadora Nina Souza (PDT), que torna obrigatório o emprego do serviço de segurança armada durante o expediente escolar, visando melhor proteger os frequentadores das instituições de ensino público infantil da capital potiguar.
De acordo com o texto, o serviço será prestado, preferencialmente, pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes), através da Guarda Municipal, que tem esta atribuição entre seus deveres legais. Já o executivo, fica autorizado a contratar, de forma suplementar, serviços de segurança privada, cujas atividades estejam também comprovadamente autorizadas pelos órgãos competentes.
Ao defender a matéria, a vereadora Nina Souza disse que as instituições interessadas nos serviços de segurança deverão comprovar treinamento específico dos profissionais destinados à atuação em ambiente escolar. "prover o mínimo de segurança nas escolas é medida que urge, não devendo o ente federativo esperar acontecer algo grave para só então adotar as devidas providências, que devem ser tomadas imediatamente, de forma preventiva", pontuou.