O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, durante a sessão ordinária desta terça-feira (04), o Projeto de Lei n° 159/2023 que dispõe sobre a promoção de mutirões para realização de cirurgias eletivas, a fim de priorizar pacientes em fila de espera na rede municipal de saúde da capital potiguar. De autoria da vereadora Nina Souza (PDT), o texto segue agora para sanção do Executivo.
Pelo texto, fica autorizada a formalização de parcerias com entidades filantrópicas, públicas ou privadas, e com a sociedade civil, para viabilizar a concretização da proposta. Os beneficiados serão selecionados mediante triagem através de inscrições já registradas em sistema próprio da Secretaria Municipal de Saúde ou em banco de dados do Sistema Único de Saúde - SUS.
"Ainda reflexo da pandemia de Covid-19, as cirurgias eletivas demandadas na rede municipal encontram-se com enormes filas de espera, o que constitui um grave risco à saúde do cidadão", pontuou a vereadora Nina Souza. "O adiamento na resolução desses problemas pode ocasionar o agravamento no quadro de saúde, fazendo com que tais cirurgias deixem de ser eletivas e passem a ser urgentes ou emergentes, o que impacta em tempo de internação e custos ao erário", completou.
Na sequência, recebeu parecer favorável, em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 604/2022, do vereador Preto Aquino (PSD), que declara a utilidade pública da Associação de Moradores de Nova Cidade "Deus é Fiel". "Trata-se de uma instituição que realmente faz a diferença na comunidade em que está inserida e merece o reconhecimento do Poder Público pelos relevantes serviços prestados à nossa cidade", defendeu Preto.
Em primeira discussão, foi acatado o PL 688/2021 sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades Básicas de Saúde - UBS e nos Centros Municipais de Educação Infantil-CMEIs, através da aplicação do questionário M-CHAT. Ao fazer uso da palavra, a vereadora Camila Araújo (União Brasil), autora da proposta, falou que na maioria das vezes, o transtorno é diagnosticado em bebês e crianças, mas as condições são permanentes, acompanhando a pessoa por todas as etapas da vida, e caso não seja diagnosticado precocemente, pode evoluir para intensidades maiores.
Outras quatro proposições foram aprovadas em primeira discussão: PL 808/2021, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que altera o nome da 2º Travessa Henrique Dias no bairro de igapó para Travessa Oto Lima de Albuquerque, PL 208/2022, da vereadora Brisa Bracchi (PT), sobre a inclusão de estudos acerca da igualdade racial nos cursos de formação continuada e aperfeiçoamento de guardas municipais, PL 352/2022, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que institui o dia 01 de dezembro como o Dia Municipal do Veículo de Comunicação Digital – portais de notícias e blogs, e o PL 498/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), que institui o Dia da Ciência na Escola no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de julho.