O plenário da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável em segunda discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (22), ao Projeto de Lei n° 475/2022 que institui o Programa Plurais - Diversidade e Inclusão Escolar na Rede de Ensino, na capital potiguar. Apresentada pelo vereador Peixoto (PTB), a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo.
De acordo com o texto, o objetivo é discutir, gerar iniciativas e orientações a serem praticadas em uma perspectiva de afirmação democrática, respeito mútuo, aceitação da diferença e construção de uma sociedade em que todos e todas possam exercer plenamente sua cidadania. O Programa será realizado durante o ano letivo, nas instituições de ensino municipais e as demais que aderirem, voluntariamente.
"Na sociedade atual, as temáticas da diversidade e inclusão na educação vêm adquirindo cada vez maior visibilidade, suscitando discussões e reflexões da grande mídia às redes sociais, dos movimentos sociais às salas de aula. São temas que geram diversas reações, assim como geram iniciativas. Dito isso, o desafio do sistema de ensino é colocar no centro da política pública o valor das diferenças e da diversidade", defendeu o vereador Peixoto.
Em seguida, foi aprovado, também em segunda discussão, o Projeto de Lei n° 240/2023, de autoria do vereador Hermes Câmara (PTB), que institui o reconhecimento deUtilidade Pública Municipal a Associação Bayenzinho, que atende crianças carentes, oferecendo aulas de futebol, cidadania, música, xadrez, entre outras atividades.
"Além disso, a instituição desenvolve ações de cunho filantrópico para atender famílias em situação de vulnerabilidade social. Entre essas ações destacamos: Campanha do Agasalho; Arrecadação de Alimentos; Adote um Morador de Rua; Ajude seu Amigo; Fazer o Bem faz bem. O trabalho é muito bonito e merece o reconhecimento do Poder Público", avaliou Hermes Câmara.
Por fim, cinco projetos de lei foram acatados em primeira discussão: PL 302/2019, do vereador Chagas catarino (PSDB), sobre a dispensa de revista dos portadores de próteses metálicas, por portas magnéticas ou dispositivos de segurança no município, PL 442/2021, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil) subscrito pelo vereador Zé Humberto (PP), que estabelece o “Laudo Social”, que fixa prazo indeterminado de validade para o laudo médico pericial que ateste deficiência irreversível, PL 388/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que institui no Plano Municipal Banco de dados de Proteção da Criança e do Adolescente, PL 488/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que institui a semana de incentivo à doação de cabelos às pessoas carentes em tratamento de câncer, e o PL 265/2023, do vereador Milklei Leite (PV), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a Semana da Paz.