Após o período regimental de recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Natal retomou os trabalhos, durante sessão ordinária nesta terça-feira (01), com a votação de seis projetos de lei em primeira discussão.
Destaque para a aprovação do PL 343/2022, apresentado pelo vereador Luciano Nascimento (PTB), que dispõe sobre o atendimento às vítimas de picadas de animais peçonhentos nas unidades de saúde do município.
De acordo com o texto, os hospitais e postos de saúde da capital potiguar deverão disponibilizar atendimento especializado e imediato às vítimas, abrangendo procedimentos de urgência, com a aplicação de soros, tais como antiofídico, antiaracnídico e antiescorpiônico, de modo a evitar, ao máximo, risco de morte ou sequelas.
"Vale lembrar que os animais classificados como peçonhentos têm habitat, não apenas em áreas rurais, mas também nas áreas urbanas e de expansão, ainda mais considerando que o Município de Natal dispõe, ao longo de seu território, de extensas áreas não edificáveis, tais como parques, quartéis, ZPAs etc.", defendeu o vereador Luciano Nascimento.
Outro destaque do dia foi o parecer favorável ao PL 486/2021, do vereador Milklei Leite (PV), que institui o Programa Disque Árvore, sendo implementado pelo Poder Executivo municipal e consiste da entrega de uma Muda de Árvore à cada cidadão que a solicitar mediante ligação telefônica. "A arborização exerce um papel de vital importância para a qualidade de vida nos centros urbanos. Por suas múltiplas funções, a árvore urbana atua diretamente sobre o clima, a qualidade do ar, o nível de ruídos e sobre a paisagem, além de constituir refúgio indispensável à fauna remanescente nas cidades", justificou Milklei.
Para fechar a pauta, o plenário aprovou mais quatro textos: PL 327/2022, da vereadora Nina Souza (PDT), que institui o Programa sobre Pessoas Desaparecidas na cidade do Natal – PROPEDE, cria o Comitê Permanente de Prevenção e Auxílio à busca de Pessoas Desaparecidas, PL 524/2022, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que institui a Semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Município, PL 5752022, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), sobre a autorização para criação da semana de competição de soluções tecnológicas para a Cidade de Natal, evento anual no âmbito do Município, e o PL 200/2023, do vereador Hermes Câmara (PTB), que institui o reconhecimento de utilidade pública municipal ao Instituto Vida Videira.