A Comissão de Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal apreciou 27 projetos nessa quarta-feira (11), dentre esses uma proposta para garantir a distribuição de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade nas creches do município.
"Tivemos uma reunião extensa e produtiva com mais de 50 projetos designados, emendas encaminhadas e 27 projetos apreciados, de diferentes pautas para mulheres, políticas sociais e inclusão. Esta comissão está com a pauta zerada demonstrando sua produtividade", disse o presidente do colegiado, vereador Raniere Barbosa (Sem Partido).
Ele destaca a aprovação do PL nº 476/2023, de sua autoria, que dispõe sobre a publicidade em empenas e fachadas cegas das edificações no município. Outra matéria é o PL nº 430/2023, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade social matriculadas nos centros municipais de educação infantil. "Visa dar esse apoio às famílias que têm crianças. É uma ação que a Secretaria de Assistência Social já executa, mas estamos tornando obrigatório através de lei para acontecer em qualquer gestão", disse o relator do projeto, vereador Anderson Nascimento (PSDB).
Entre as outras matérias, recebeu parecer favorável o PL autorizativo nº 253/2023, do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB), para a distribuição gratuita de leite com fórmulas infantis especiais para crianças lactentes, em situações específicas. "Prevê que o Município possa disponibilizar fórmulas diferenciadas para crianças que têm essa necessidade na alimentação, haja visto que o custo desses produtos é muito alto para famílias que não têm condições financeiras", disse a relatora da matéria, vereadora Ana Paula (SD).