Na reunião da Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos, desta segunda-feira (09), foram aprovados três projetos de lei, entre os quais o de número 375/2022, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que dispõe sobre a política municipal de implantação e manutenção de abrigos de passageiros em Natal.
O PL propõe a realização de inventário e avaliação das condições físicas das estruturas já implantadas, bem como equipar 100% dos pontos de parada de Natal com abrigos de passageiros de acordo com os itinerários dos ônibus.
A política municipal de implantação, da qual trata o PL 375/2022, prever ainda que as reformas ou implantação dos abrigos de passageiro considerem e sejam integradas à realidade de cada local, devendo encontrar-se em todos eles equipamento de exibição das linhas de transporte coletivo que atendem a localidade e os horários das viagens.
“Os abrigos de passageiros implementados por esta política devem ser dimensionados de acordo com o fluxo e a frequência de passageiros das linhas que passam pela localidade... devem ser instaladas coberturas com capacidade para abrigar e proteger confortavelmente os passageiros... e deverão existir pontos de iluminação pública”, reza o texto do projeto de lei.
A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da comissão, vereador Aroldo Alves (PSDB), que relatou e deu parecer favorável ao PL da petista, aprovado por unanimidade. Também participaram da reunião o presidente do colegiado, vereador Milklei Leite (PV) e os vereadores membros Daniel Valença (PT) e Eribaldo Medeiros (REDE)
Na mesma reunião, foram aprovados os PLs 039/2023, do vereador Hermes Câmara, que institui o programa de divulgação de vagas escolares, inclusive dentro de transportes públicos, para o público da educação especial no município; e o 507/2021, de propositura do vereador Robson Carvalho, que cria o Programa Guincho Solidário, para o socorro veicular e remoção de veículos avariados nas vias da cidade.