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| Foto: Edeilson Morais |
O ano de 2023 também foi repleto de destaques nas áreas administrativas da Prefeitura Municipal de Macaíba. No quesito Desenvolvimento Econômico, foi realizada a Semana do MEI. O evento foi uma ótima oportunidade para quem quer empreender, se formalizar ou já é um micro empreendedor individual. Consultores do SEBRAE deram orientações sobre como formalizar seu negócio e sobre como ter acesso a créditos e financiamentos.
Foi inaugurada a Sala do Empreendedor, um espaço que oferta uma série de serviços voltados ao fomento dos micro e pequenos negócios, com um atendimento que facilita os processos de abertura de empresas, regularização e baixa; bem como serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEIs), como consultoria contábil e empresarial, negociação de débitos com o simples nacional, negociação da dívida ativa, declaração anual, dentre outros. Além disso, a Prefeitura firmou parceria com Agência de Fomento do RN.
Quanto à Tributação, foi lançado um programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que possibilitou aos macaibenses a quitação de débitos com o Município, obtendo 100% de desconto sobre juros e multas além da comodidade de parcelamento. A novidade do ano foi que débitos de ISSQN apurados relativos à competência de janeiro a junho de 2023 também puderam ser incluídos no programa, sendo isentos de juros e multas além da comodidade de parcelamento.
Todos os casos tiveram descontos de 100% na multa e nos juros e puderam ser parcelados em até 36 vezes, se o parcelamento foi realizado até 31 de outubro de 2023 e em até 24 parcelas, se o parcelamento foi realizado até 29 de dezembro de 2023.
Em relação à Segurança Pública, a gestão municipal concluiu a etapa de licitação para contratação da organizadora do concurso público para a Guarda Municipal de Macaíba (GMM), um marco na história da cidade, que pela primeira vez terá esse efetivo de agentes públicos.