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| Divulgação/PMRN |
Na tarde deste sábado (16), os policiais militares da Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb) realizaram uma importante apreensão no município de Currais Novos/RN. Durante o patrulhamento de rotina, a equipe deparou-se com aves silvestres mantidas em cativeiro, dispostas em gaiolas e penduradas em uma residência local.
A ação, tipificada como crime ambiental conforme o artigo 29 da Lei nº 9.605/98, resultou na confecção de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desfavor do responsável pela infração. Posteriormente, o documento foi encaminhado às autoridades competentes para a aplicação das medidas administrativas e criminais cabíveis.