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| Divulgação/PMRN |
Na tarde dessa quinta-feira (21), a Polícia Militar, através da 3ª Cia do BPAmb, apreendeu 22 aves silvestres dentro de gaiolas e dois jabutis, no interior de uma residência na cidade de Mossoró.
O art. 29 da lei de crimes ambientais nº 9.605/98 tipifica tal conduta como CRIME e, portanto, fora confeccionado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em desafor do autor do fato e encaminhado aos órgãos competentes para medidas administrativas e criminais cabíveis.