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A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) do Rio Grande do Norte, em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação do RN (UNDIME), abriu o período de matrícula antecipada para estudantes com deficiência, visando ao ano letivo de 2025. A iniciativa oferece prioridade e suporte específico para esses estudantes nas redes estadual e municipais de ensino.
O período de inscrição será de 19 de novembro a 6 de dezembro. Pais e responsáveis podem realizar a matrícula nas escolas ou, no caso de estudantes da rede municipal, através do sistema local adotado. Para os alunos da rede estadual, o processo será feito pelo Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc).
Documentação necessária
Os responsáveis devem apresentar os seguintes documentos:
- Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE);
- Plano Educacional Individualizado (PEI);
- Avaliações biopsicossociais;
- Relatórios pedagógicos.
Embora não seja obrigatório, o laudo médico pode ser incluído como documentação adicional, para reforçar a necessidade de acompanhamento especializado.
O sistema de matrícula antecipada no RN é parte de uma política inclusiva, coordenada pela SEEC e apoiada pela Portaria-SEI nº 4522, que estabelece diretrizes para a Educação Especial Inclusiva. A matrícula antecipada permite que as escolas se organizem com antecedência, oferecendo infraestrutura e apoio específicos para atender plenamente os alunos com deficiência, garantindo seu acesso e participação efetivos no ensino.