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| Imagem: senadora Zenaide Maia | Reprodução |
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) apresentou emendas à reforma tributária para cobrar imposto de armas e de alimentos ultraprocessados e para zerar o imposto cobrado sobre fraldas infantis e geriátricas.
Outras emendas da parlamentar garantem que a redução de tributos sobre absorventes femininos, por exemplo, seja fiscalizada e efetivamente cumprida, bem como exigem que o poder público investigue, crie canais de transparência e faça audiências públicas para averiguar se as novas regras estão funcionando ou onde devem melhorar.
A regulamentação da mudança no sistema de impostos do Brasil tramita atualmente no Senado.
Armas
Entende a senadora que a tributação das armas e munições limita o acesso da população a esses bens, por meio do aumento de seus preços e, consequentemente, diminuição da circulação desses produtos
Alimentos ultraprocessados
“É inadmissível a concessão de benefícios tributários a bens que são notoriamente causadores de males à saúde. Ademais, as doenças associadas ao consumo desses alimentos geram custos elevados para o sistema de saúde pública”, alerta a parlamentar.
Fraldas
Ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre operações com fraldas infantis e geriátricas, conforme emenda da parlamentar.
“Não há dúvidas de que as fraldas, utilizadas tanto por crianças pequenas quanto por pessoas idosas e parte das pessoas portadoras de deficiência, são itens de necessidade básica no trabalho de cuidado. O reconhecimento de sua essencialidade, também da perspectiva tributária, é, portanto, fundamental”, assinala a senadora.
Higiene menstrual
Segundo emenda de Zenaide, cada ente federativo deverá implementar mecanismos de fiscalização periódica para garantir a correta aplicação das reduções de alíquotas previstas, especialmente as referentes a itens de higiene menstrual e de consumo de famílias de baixa renda.